Junta de Freguesia do Cartaxo não assina protocolos com a Câmara...
COMUNICADO
Protocolo Junta Freguesia do Cartaxo
Os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia do Cartaxo vêm pelo presente tornar publico que:
1- Lamentavelmente, o presidente da Junta de Freguesia do Cartaxo prefere informar primeiro os leitores do semanário O Mirante do que os seus munícipes e os eleitos na Assembleia de Freguesia do Cartaxo sobre os factos que o levaram a não assinar o protocolo de transferência de competências com a Câmara Municipal. Assim, depois de termos ouvido o presidente do município, aos microfones da Rádio Cartaxo, referir que iria assumir a gestão da Junta de Freguesia do Cartaxo e que iria aplicar integralmente as verbas previstas no protocolo, lemos no jornal O Mirante declarações/explicações do presidente da Junta do Cartaxo. Assim vão as coisas no Cartaxo... os munícipes e os seus eleitos pouco contam e pouco respeito merecem por parte do presidente da Câmara e da Junta de Freguesia.
2- Lamentavelmente, o presidente da Junta da Freguesia do Cartaxo entendeu deixar passar muitas semanas, praticamente todo o mês de Janeiro, sem dar conta que, em virtude da sua recusa em assinar o protocolo de transferência de competências, o orçamento da Junta de Freguesia para o ano corrente fica comprometido em mais de 40 por cento.
3- Lamentavelmente, o silêncio do presidente da Junta do Cartaxo apenas durou até à entrada de um requerimento dos eleitos do PSD, CDU e BE a solicitarem a convocação de uma Assembleia de Freguesia extraordinária. O pedido de reunião deu entrada no dia 4 de Fevereiro e qual não é o nosso espanto quando lemos as explicações do presidente da Junta no jornal O Mirante. Mais espantados ficamos quando a marcação da Assembleia extraordinária foi agendada para o último dia do prazo legal (dia 18) mas, se fosse por vontade do presidente da Junta, ela apenas teria lugar bem no final do mês. Supostamente depois de tudo estar resolvido.
Com esta atitude fica bem patente a falta de respeito democrático que o Presidente da Junta de Freguesia do Cartaxo tem pelos eleitos da Assembleia de Freguesia do Cartaxo.
PSD Cartaxo quer mais adjudicações a empresas do concelho
O vereador do PSD na Câmara do Cartaxo, Paulo Neves, insistiu na última reunião do executivo para que a autarquia dê preferência às empresas do concelho nos processos de ajustes directos e nos concursos públicos para fornecimento e aquisição de serviços.
O vereador voltou a abordar o assunto a propósito do arranjo da cobertura das piscinas municipais. Para Paulo Neves o executivo socialista pecou ao não ter atribuído a intervenção ao segundo classificado do concurso público, a empresa Xavieres, quando a empresa que ficou em primeiro lugar ultrapassou o prazo para apresentar caução da intervenção e apenas ganhou o concurso por 40 euros de diferença.
"A empresa que ganhou o concurso esteve de dia 9 a dia 22 para apresentar uma caução de 2.970 euros para poder fazer a intervenção. Perdeu-se a oportunidade de fomentar empregos do Cartaxo escolhendo o segundo do concurso”, sublinhou o vereador social-democrata.
A vereadora socialista Rute Ouro referiu que foram seguidos todos os procedimentos do concurso, que a empresa já tinha encomendado material do estrangeiro para a empreitada, tendo justificado o atraso na apresentação da caução com problemas dos bancos.
O vereador da CDU, Mário Júlio Reis, também não ficou convencido com a explicação do empreiteiro vencedor. “Que empresa está em condições de fazer um trabalho de 60 mil euros quando perde tempo a apresentar uma caução de três mil euros?”, questionou. E aconselhou o executivo a estar atento à obra.
O presidente da autarquia, Paulo Caldas (PS), considera que empresas como a Xavieres e a Gecolix, ambas do concelho, e outras empresas, não têm tido razão de queixa dos serviços que a câmara lhes tem atribuído. Pedro Reis (PSD) rematou que deve constar dos procedimentos como critério de avaliação o facto de uma empresa ser do concelho para assim poder ter peso nas decisões das comissões de análise de propostas da autarquia.
in O MIRANTE
Pontos mais importantes da Reunião de Câmara de 26/01/2010, onde estiveram os vereadores do PSD Paulo Neves e Pedro Reis
1- O Sr. Presidente da Câmara, Dr. Paulo Caldas, retirou o Pelouro da Contabilidade e Finanças à Dra. Rute Ouro (alegadamente por excesso de trabalho da Sra. Vereadora).
2- A Junta de Freguesia do Cartaxo não assinou o Protocolo de transferência de competências com o a Câmara Municipal (alegadamente por não concordar com as verbas que lhe estavam destinadas no referido Protocolo).
3- Foi adjudicada as obra de construção de nova Esquadra da PSP do Cartaxo à Empresa ObraEuropa (votado por unanimidade nos termos propostos no relatório final do juri do concurso).
4- Aumento de Capital da Empresa ValleyPark, através da Câmara do Cartaxo, na ordem do €. 37.000,00 (aprovado com votos contra do PSD). ZAE do Falcão é de vital importância para o Concelho, no entanto, desde 2001/2002, o Municipio do Cartaxo já gastou centenas de milhares de euros em estudos, parcerias, apresentação de projectos, sem qualquer resultado practico até ao dia de hoje.
5- Foram aprovados os acordos de regulização de divida com 7 Juntas de Freguesia, a freguesia do Cartaxo ficou de fora, (Aprovado por maioria, com abstenção do PSD e voto contra da CDU).
Esta operação financeira (Regularização de divida) representa que:
a) O pagamento da divida será efectuado até Janeiro de 2018;
b) Pagamento de Juros será na ordem de 42 000,00/ano durante 8 anos;
c) O Municipio não tem condições de assumir os compromissos assumidos com as Freguesias;
d) As Freguesias sem este instrumento não têm garantias por parte do Municipio da transferência de verbas.
Neste ponto, foi ainda assumido pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Paulo Caldas, que a Câmara atravessa uma grave crise económica e financeira, e que em condições normais não concordaria com este tipo de operações financeiras, mas esta é segundo as palavras do Dr. Paulo Caldas, a unica forma de honrar os compromissos já assumidos.
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Os Vereadores do PSD do Cartaxo estarão sempre disponiveis para todo o tipo de esclarecimentos.
Caso pretenda falar com os nossos vereadores, não hesite, basta usar o nosso endereço de e-mail:
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É favor aguardar! Obras nunca mais começam mas já incomodam população do Cartaxo há meses
A Câmara do Cartaxo decidiu candidatar-se aos fundos comunitários para construir um parque de estacionamento no centro da cidade. Conseguiu o apoio mas não assegurou a parte do financiamento que compete à autarquia. E mesmo assim decidiu avançar com as obras. Pôr a carroça à frente dos bois, será esta a expressão mais adequada?
Clique na imagem e assista à reportagem da SIC onde o nosso Vereador Paulo Neves chama a atenção para pontos essenciais que o PSD Cartaxo tem vindo a denunciar. Nomeadamente, o "timming" da obra e a intenção puramente eleitoralista da colocação dos tapumes!
OS TAPUMES DA VERGONHA II
COMUNICADO:
Na última reunião de Câmara de 12 de Janeiro, o senhor Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, confrontado pelo Vereador Paulo Neves sobre o ponto de situação das obras da Praça 15 de Dezembro, afirmou que Empresa municipal Rumo 2020 procura financiador para as obras previstas de regeneração urbana, as mesmas obras que levaram à colocação de tapumes no centro da cidade do Cartaxo, afirmando que “só avançam quando houver financiamento”.
O Dr. Paulo Caldas, afirmou ainda que as obras, da responsabilidade da empresa municipal Rumo 2020, co-financiadas em 2,7 milhões de euros pelo Programa Operacional do Alentejo, “necessitam de um financiador de 3,5 milhões de euros para poderem ser concretizadas”.
E aqui começam as incoerências e as mentiras do Dr. Paulo Caldas:
1- Na Reunião do executivo da Câmara Municipal de 25 de Novembro de 2009, assegurou à representação de comerciantes da Rua Batalhós que as obras iriam arrancar ainda no mês de Dezembro. 45 dias depois o Sr. Presidente desmentiu as suas próprias declarações, afirmando que ainda não está previsto iniciar as obras.
2- Afirmou categoricamente em várias reuniões de Câmara que estava ultimado o Processo para ser enviado ao Tribunal de Contas para parecer prévio. Alguns dias depois, contrapõe que só depois de a obra ter financiamento assegurado será submetida a parecer do Tribunal de Contas.
3- Os tapumes foram colocados há meio ano, em pleno mês de Agosto, em período pré-eleitoral para as autárquicas, e desde então o Sr. Presidente afirmou que as obras iriam iniciar-se brevemente. Seis meses depois continua tudo na mesma!
4- Aquando da insistência dos comerciantes do Cartaxo e dos autarcas do PSD na Assembleia de Freguesia do Cartaxo e na Câmara Municipal, para que a Autarquia recuasse os tapumes, foi afirmado pelo Dr. Paulo Caldas repetidamente que isso seria de todo impossível, devido ao inicio eminente das referidas obras. Algumas semanas depois os tapumes foram recuados, mas as obras continuam por começar!
Concluindo, mais uma vez o Dr. Paulo Caldas mentiu aos Cartaxeiros! Criou uma situação que prejudicou dezenas de comerciantes, ao tornar o centro da cidade num estaleiro sem que estivesse previsto o arranque da obra.
É, assim, fundamental que o Dr. Paulo Caldas assuma que errou!
Por isso, o PSD do Cartaxo exige que os Tapumes da Vergonha, instalados na Praça 15 de Dezembro, sejam retirados e que se devolva aquele espaço ocupado indevidamente aos cartaxeiros e aos comerciantes.
Presidente da Comissão Política do PSD-Cartaxo (Pedro Reis)
1- Lamentavelmente, o presidente da Junta de Freguesia do Cartaxo prefere informar primeiro os leitores do semanário O Mirante do que os seus munícipes e os eleitos na Assembleia de Freguesia do Cartaxo sobre os factos que o levaram a não assinar o protocolo de transferência de competências com a Câmara Municipal. Assim, depois de termos ouvido o presidente do município, aos microfones da Rádio Cartaxo, referir que iria assumir a gestão da Junta de Freguesia do Cartaxo e que iria aplicar integralmente as verbas previstas no protocolo, lemos no jornal O Mirante declarações/explicações do presidente da Junta do Cartaxo. 
O vereador do PSD na Câmara do Cartaxo, Paulo Neves, insistiu na última reunião do executivo para que a autarquia dê preferência às empresas do concelho nos processos de ajustes directos e nos concursos públicos para fornecimento e aquisição de serviços.
