|
Câmara do Cartaxo não cumpre prazos e revolta moradores da zona. Rua de Pontével continua por asfaltar apesar das inúmeras promessas |
 |
 |
 |
A pavimentação da rua do Beitão, em Pontével, tem dado azo a sucessivas promessas de responsáveis políticos mas está nas mesmas condições em que foi deixada na véspera das eleições autárquicas de Outubro de 2009. Dos cerca de dois quilómetros de extensão, apenas 500 metros foram alcatroados. A Câmara do Cartaxo, através do seu presidente, Paulo Caldas (PS), prometeu o alcatroamento do restante troço em duas ocasiões, o que não foi cumprido. Primeiro seria até final de 2009. Agora o edil do Cartaxo vem dizer que a autarquia “terá condições de ir para o terreno em Março ou Abril”, no âmbito da empreitada de requalificação da rede viária do concelho, que foi objecto de uma candidatura a fundos comunitários.  Quem já não acredita na palavra de Paulo Caldas é Pedro Marques, morador daquela rua. Na zona onde habita, a estrada tem um declive acentuado e é comum ficar cheia de sulcos criados pela água da chuva. Mais adiante há crateras cheias de água da chuva. A Junta de Freguesia de Pontével tem colocado toutvenant com alguma regularidade mas os moradores consideram que isso é um desperdício de dinheiro. “Não nos iluda mais! Preferimos um município roto e nu mas sério e honesto. Não prometa o que não vai cumprir. Diga de uma vez por todas que Não vamos terminar de alcatroar, não temos dinheiro ou achamos que não vale a pena!”, desabafa Pedro Marques, dizendo mesmo ter vergonha de ter um presidente de câmara assim. A irritação daquele e de outros moradores é grande e Pedro Marques tem razões para isso, uma vez que tem trocado correspondência electrónica com a autarquia. Em 2009, foi Paulo Caldas a remeter a conclusão da obra para Agosto. Em Outubro, a vereadora Rute Ouro dava a previsão da pavimentação da rua ainda ser efectuada até final de 2009. Como já noticiou O MIRANTE (ver edição 20 Agosto 2009), a rua do Beitão liga Pontével a Casais da Amendoeira por uma estrada que tem 500 metros de alcatrão e o restante de terra batida. A empreitada foi feita por ajuste directo e a verba disponível apenas deu para as primeiras centenas de metros de alcatrão. Para o restante troço seria necessário abrir concurso público mas a autarquia preferiu fazer uma candidatura comunitária a pavimentações no concelho, na qual está inserida a da rua do Beitão. Foi feita uma adjudicação de empreitada de 740 mil euros em Junho de 2009 mas no terreno ainda nada se vê. in O Mirante |
|
|
Gonçalo Gaspar apoia Passos Coelho |
|
|
|
 Gonçalo Gaspar, presidente da concelhia da JSD do Cartaxo, foi convidado para ser o director distrital da juventude da campanha de Pedro Passos Coelho à liderança do PSD.
Gonçalo Gaspar já aceitou o convite. |
|
MOÇÃO da Comissão Política Distrital Alargada do PSD de Santarém |
|
|
|
|
A Comissão Política Distrital Alargada do PSD de Santarém, reunida a 22 de Fevereiro de 2010 aprovou, por unanimidade, manifestar o seu mais profundo pesar pelo infortúnio que atingiu a Ilha da Madeira e as suas gentes, nomeadamente as famílias que perderam os seus entes queridos.
Mais decidiu manifestar total solidariedade para com o Povo Madeirense, na certeza de que com a ajuda e colaboração de todos, a Região Autónoma da Madeira reencontrará os caminhos do desenvolvimento e da prosperidade.
Santarém, 2010.02.22
A CPD/PSD de Santarém |
|
Moção dos eleitos do PSD na Freguesia do Cartaxo acerca do Centro de Convívio aprovada com 10 votos favoráveis (PSD e PS). 2 votos contra (CDU/BE) e 1 abstenção (PS) |
|
|
|
|
Tendo em conta a Moção de Estratégia aprovada no XII Congresso Nacional da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) que decorreu nos passados dias 22, 23 e 24 de Janeiro, sob o lema “Mais Competências, Melhor Poder Local”, em que é exigida uma clarificação e definição das atribuições e competências das Freguesias “pondo fim à sobreposição, actualmente existente, entre atribuições das Freguesias e dos Municípios”.
Considerando que, essas mesmas conclusões, apontam para a conversão das “competências delegáveis em competências próprias e universais” como forma de “racionalizar recursos que a proximidade propicia”, tal como remetem para a assumpção de “novas competências com os respectivos meios financeiros”, sem esquecer a dignificação do mandato dos titulares dos órgãos das Freguesias.
Considerando que a Assembleia de Freguesia do Cartaxo, num respeito integral pela ambição demonstrada e confirmada pela ANAFRE no seu mais recente Congresso, aprovou a aceitação da propriedade e gestão do Centro de Convívio do Cartaxo, em sessão realizada em 28 de Dezembro de 2009.
Considerando que existiu tempo suficiente para que o Município e a Freguesia encetassem negociações com vista à passagem de responsabilidades no Centro de Convívio do Cartaxo para o presente Protocolo.
Os autarcas reunidos em sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia do Cartaxo propõem que:
1º A Junta de Freguesia do Cartaxo desencadeie, junto da Câmara Municipal, o processo de transferência de competências do Centro de Convívio o mais rapidamente possível.
2º A Junta de Freguesia do Cartaxo nomeie uma Comissão de Acompanhamento da transferência do Centro de Convívio que integre representantes das forças políticas representadas nesta Assembleia de Freguesia.
Cartaxo, 18 de Fevereiro de 2010 |
|
VOTO DE PROTESTO dos eleitos do PSD na Freguesia do Cartaxo acerca do Protocolo de Delegação de Competências chumbada com 7 votos do PS. 6 votos favoráveis do PSD/CDU/BE |
|
|
|
|
 Considerando todo o processo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal e a Freguesia do Cartaxo para o ano em curso, e tendo em conta as mais recentes críticas do presidente da Junta de Freguesia à forma como o executivo municipal liderou o processo.
Considerando graves as declarações do presidente da Junta de Freguesia do Cartaxo na Assembleia Municipal do Cartaxo, do passado dia 17 de Fevereiro de 2010, em que relatava as “encenações” da chefe de divisão administrativa e financeira e do presidente do município no sentido de se fazerem ajustes directos para contornar a impossibilidade da Junta transferir verbas destinadas a capital para despesas correntes.
Considerando que a Freguesia se vê arrastada para uma situação de incoerência orçamental, já que a verba que o município se propõe transferir como receitas Correntes (5.700 euros) apenas cobrirá cerca de 14 por cento dos 40 mil euros de despesas correntes que a Junta de Freguesia tem necessidade de realizar para cumprir o protocolo estabelecido com o Município.
Considerando que inúmeras colectividades e associações da nossa Freguesia, num universo de milhares de praticantes, dependem muito dos apoios prestados pela Junta de Freguesia do Cartaxo para levarem a cabo um normal desenvolvimento das suas actividades.
Considerando que, para cumprir com a natural e normal delegação de competências nas Juntas de Freguesia do Concelho, o executivo municipal iniciou uma operação financeira, de contornos imprevisíveis, quer quanto à sua legalidade bem como quanto à sua legitimidade, e que com ela arrasta a Junta de Freguesia do Cartaxo (tal como todas as outras do concelho).
Os autarcas reunidos em sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia do Cartaxo propõe que:
1º Seja apresentada esta Proposta como um voto de protesto à acção do executivo municipal no caso do Protocolo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia do Cartaxo.
2º Sejam exigidos pareceres sobre a operação financeira montada pelo município do Cartaxo para fazer face à delegação de competências nas Juntas de Freguesia, junto de todas as instâncias que superintendem e/ou fiscalizam as acções das autarquias locais.
3º Seja solicitado à Assembleia Municipal do Cartaxo a apreciação e tomada de decisão sobre a operação financeira que alavanca a delegação de competências estabelecida entre o Município e a Freguesia do Cartaxo.
Cartaxo, 18 de Fevereiro de 2010 |
|
|
|
|
<< Início < Anterior 1 2 Seguinte > Final >>
|
|
Página 1 de 2 |
